Justificativa
No Brasil, o processo de urbanização, de pequenos centros a grandes regiões metropolitanas, tem ocorrido de forma desordenada, tendo como consequência a ocupação de terrenos com características inadequadas como planícies de inundação e encostas com declividades elevadas.
O desrespeito às várzeas de margens de rios – com sua decorrente utilização para fins urbanos – a despeito das restrições legais expressas no Código Florestal, gera sintomas penosos como a inundação de áreas impropriamente ocupadas. Complementarmente, o volume de água nos corpos d´água tem crescentemente aumentado por conta do alto índice de impermeabilização que impede a absorção pelo solo e acarreta seu escoamento em velocidades elevadas para os canais naturais de condução. Agregue-se a isto as formas de ocupação informais e irregulares, que, além de sujeitar seus ocupantes à condição de vítimas, são responsáveis pelo assoreamento dos córregos e rios.
Outra séria consequência resulta da desestabilização das encostas por força da utilização habitacional de áreas de elevada declividade, submetendo seus ocupantes a um permanente estado de alerta em função dos riscos de desestabilização de encostas e escorregamentos de terras.
As causas destes problemas tem 2 origens. Uma delas fica por conta da população moradora ou ocupante. São eles:
• retirada indiscriminada de vegetação
• movimentação de terras para cortes e aterros
• alteração do regime natural de escoamento e infiltração
• lançamento de águas servidas e de lixo nas vertentes e linhas de drenagem
Outro elemento causador é o próprio poder público, que realiza obras que impactam negativamente no meio ambiente como:
• a canalização de córregos
• a construção de sistemas viários às margens de recursos hídricos
O Governo Federal através da Medida Provisória Nº 547, de 11 de outubro de 2011, quer que os Municípios antecipem-se aos problemas por meio de 2 procedimentos:
• o Mapeamento das Áreas de Risco com Planos de Contingência e de Obras de Segurança
• a elaboração de Plano de Expansão Urbana
Conteúdo Programático
Aspectos Institucionais
– Introdução
– Apresentação das Políticas Nacionais de Prevenção de Desastres e de Defesa Civil
– O processo de urbanização brasileira e a ocupação de áreas ambientalmente frágeis
– Introdução a gestão de áreas de risco. Identificação dos riscos; conceitos básicos de risco e de áreas de risco.
– Visão geral do processo de gestão de áreas de risco/desastres naturais, fundamentos
– Etapas básicas para um modelo de gestão dos riscos
Os Planos de Redução de Risco e de Expansão Urbana
– A formulação de mapeamento contendo as áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos;
– A elaboração de plano de contingência: instituir núcleos de defesa civil, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Defesa Civil;
– A concepção do plano de implantação de obras e serviços para a redução de riscos;
– A criação mecanismos de controle e fiscalização para evitar a edificação em áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto;
– A elaboração de carta geotécnica de aptidão à urbanização, estabelecendo diretrizes;
– O desenvolvimento do Plano de Expansão Urbana, contendo:
– Demarcação da área de expansão urbana;
– Delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais;
– Definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas;
– Definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda;
– A previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido;
– Definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural; e
– Definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do Poder Público.
Docente
Pascoal M C Guglielmi
Arquiteto, urbanista e planejador urbano, formado em 1976 pela FAU Mackenzie, com especialização em Políticas Habitacionais pela Architectural Association de Londres e mestrado em Administração Pública e Planejamento Urbano pela Getúlio Vargas; com 15 anos de atividades docentes em Planejamento Urbano nas Universidades Mackenzie, Belas Artes, São Judas e Cruzeiro do Sul. Trabalhou de 1980 a 1984 no Banco Nacional da Habitação e participou das Bienais de Arquitetura Veneza – 2002 e São Paulo – 2003.
Credenciado pelo Ministério das Cidades, realiza atividades de planejamento urbano para diversas prefeituras, tendo coordenado a elaboração dos Planos Diretores de Butantã, Franco da Rocha, Ourinhos, Cocal do Sul, Orleans, Siderópolis e Treviso. Coordenou ainda os Planos Habitacionais de Pindamonhangaba, Limeira, Mogi Mirim, Tietê, Roseira, Vassouras e Ilhabela e o Plano de Mobilidade Urbana de Panambi/RS.
Conduziu a elaboração do Plano Diretor da Região Metropolitana de Manaus e do Plano Diretor de Transporte sobre Trilhos do Distrito Federal.
Atua em projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipal, com destaque para a elaboração de diversos Projetos Habitacionais para a CDHU-SP e de Urbanização de Favelas nos Programas Guarapiranga de São Paulo e Favela-Bairro do Rio de Janeiro, com destaque para a Urbanização da Favela Pintassilgo em Santo André e do Complexo de Favelas Apurá em São Paulo.
Desempenhou 15 anos de atividades docentes em Planejamento Urbano nas universidades Mackenzie, Belas Artes, São Judas e Cruzeiro do Sul. Ministra cursos de formação continuada no Ycon desde 2006. Docente do curso de Plano Diretor na Ycon.
Data
03 de agosto de 2024
Sábado, das 9h às 18h
Carga Horária
08 horas
Local
YCON – Formação Continuada
Rua Fidalga, 27 – Vila Madalena
São Paulo – SP
Vagas disponibilizadas
15 vagas
Esse número informa a quantidade de vagas no lançamento da turma
que tende a diminuir conforme a data do curso se aproxima.
Investimento
R$ 550 à vista
Condição especial de pagamento:
– valor à vista em até 6x sem juros
– ou em até 18x com juros de 2,99% a.m.
Descontos Especiais
10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.
Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.
Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.
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Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo
2) Emissão e entrega de certificado
3) Serviço de coffee-break
Formas de Pagamento
Transferência bancária, cartão de crédito e boleto bancário.
Informações
Tel./WhatsApp: (11) 95651-1608
E-mail: cursos@ycon.com.br
