A partir da vigência do Estatuto da Cidade (2001) a elaboração dos Planos Diretores Municipais passou a demandar a participação da população no processo de formulação.
Em São Paulo esta prática tem sido utilizada de forma recorrente inclusive no Plano Diretor vigente (Lei 16.050/2014) e no Zoneamento (Lei 16.402/16). A primeira estabelece as diretrizes para o desenvolvimento integrado e sustentável da cidade. A segunda disciplina as condições de uso, ocupação e aproveitamento aplicadas a porções específicas do território urbano e rural do município.
Aspectos inovadores cabem ser destacados como o incentivo à verticalização e a limitação de vagas junto aos corredores de ônibus e próximo às estações de trem e metrô. De outro lado, a ênfase na construção de habitação popular demonstra a ênfase na questão social, enquanto a criação de uma grande zona rural no sul do município mostra a abordagem ambiental.
Cabe destacar que o Plano:
a. Estabelece a articulação com o planejamento metropolitano e com os planos dos demais municípios da Região Metropolitana;
b. Promove o crescimento urbano nas áreas subutilizadas dotadas de infraestrutura e no entorno da rede de transporte coletivo de alta e média capacidade;
c. Reduz a necessidade de deslocamento, equilibrando a relação entre os locais de emprego e de moradia;
d. Expande as redes de transporte coletivo e os modos não motorizados, racionalizando o uso de automóvel;
e. Reserva glebas e terrenos para atendimento ao déficit de habitação social;
f. Amplia e requalifica os espaços públicos, as áreas verdes e permeáveis e a paisagem urbana;
g. Protege as áreas de preservação permanente, unidades de conservação, áreas de proteção dos mananciais e a biodiversidade;
h. Reduz as desigualdades sócias territoriais para garantir o acesso a equipamentos sociais e serviços urbanos;
i. Fomenta atividades econômicas sustentáveis, fortalecendo as atividades já estabelecidas e estimular a inovação.
Visando o melhor entendimento, o Curso ‘Plano Diretor e Novo Zoneamento de São Paulo’ estrutura-se em 2 módulos abrangendo cada uma das Leis Municipais:
A. PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO;
B. LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
Para tanto, estão estruturados em 2 períodos de 4 horas – voltando-se a profissionais e estudantes que desejem aprofundamento através da avaliação de casos concretos.
Conteúdo Programático
Módulo A – PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
• Estatuto da Cidade e demais Legislações pertinentes
• Diagnóstico
• Conceitos, Princípios e Objetivos
• Ordenação Territorial
• Macrozonas
• Macroáreas
• FUNDURB
• Diretrizes para o Zoneamento
• Zonas especiais
• Instrumentos de Política Urbana e de Gestão Ambiental
• Política de Desenvolvimento Econômico Sustentável
• Polos Estratégicos de Desenvolvimento Econômico
• Política Ambiental
• Sistema de Infraestrutura
• Sistema de Mobilidade Urbana
• Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres
• Política de Habitação Social
• Ações nas Áreas de Risco
• Sistema de Equipamentos Urbanos e Sociais
• Diretrizes do Sistema Municipal de Patrimônio Cultural
• Instrumentos de Participação Social
• Cota Parte Máxima
• Cota de Solidariedade
• Fachada Ativa
Módulo B – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
• Mapa do Zoneamento
• Zonas de Transformação
– Áreas de Abrangência
– Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana
– Zona Eixo de Estruturação da Transformação Metropolitana
• Zonas de Qualificação
– Zona Mista
– Zona Predominatemente Residencial
– Zona Exclusivamente Residencial
– Zona de Desenvolvimento Econômico
– Zona Eixo de Ocupação Especial
– Zona Predominantemente Industrial
– Zona de Centralidade
– Zona Corredor
• Zonas de Preservação
– Zona Especial de Preservação
– Zona Especial de Preservação Ambiental
– Zonas Especiais de Interesse Social
– HIS e HMP
– Destinação de Área Construída para HIS
– EZEIS
– Outorga Onerosa
• Panorama Amostral do Zoneamento na Cidade
– Butantã
– Pinheiros
– Sé
– Mooca
– Penha
– Aricanduva
• Aplicação
– Estudo de Caso
Metodologia
A metodologia do curso privilegia a prática associada a uma sólida base conceitual, favorecendo a interação e troca de experiências entre alunos e professor.
Docente
Pascoal Mário Costa Guglielmi
Arquiteto, urbanista e planejador, formado em 1976 pela FAU Mackenzie, com especialização em Políticas Habitacionais pela Architectural Association de Londres e mestrado em Administração Pública e Planejamento Urbano pela Getúlio Vargas.
Trabalhou de 1980 a 1984 no Banco Nacional da Habitação e, como responsável pela TECTON e membro do Instituto CIDADE, desenvolve projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipais, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro, com destaque para suas participações nas Bienais de Veneza de 2002 e de São Paulo de 2003.
Atua em projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipal, com destaque para a elaboração de diversos projetos de regularização fundiária e de urbanização de favelas para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanístico do Estado de São Paulo – CDHU, para a Prefeitura de São Paulo no Programa Guarapiranga, Prefeitura do Rio de Janeiro no Programa Favela-Bairro e Prefeitura de Santo André.
Credenciado pelo Ministério das Cidades, tem realizado atividades de planejamento urbano para diversas prefeituras, tendo coordenado a elaboração dos Planos Diretores da Subprefeitura do Butantã, Franco da Rocha, Ourinhos, Cocal do Sul e Orleans, além do Plano da Região Metropolitana de Manaus.
Coordenou a elaboração dos Planos Habitacionais de Vassouras, Pindamonhangaba, Limeira e Mogi Mirim. Desenvolveu o Plano de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Panambi e participa da elaboração do Plano de Transporte sobre Trilhos do Distrito Federal.
Desempenhou 15 anos de atividades docentes em Planejamento Urbano nas universidades Mackenzie, Belas Artes, São Judas e Cruzeiro do Sul.
Data
A definir
Carga Horária
08 horas
Local
YCON – Formação Continuada
Rua Fidalga, 27 – Vila Madalena
São Paulo – SP
Investimento
R$ 490 à vista
ou 2x de R$ 257
ou 3x de R$ 174
ou 4x de R$ 132
ou 5x de R$ 107
ou 6x de R$ 91
Descontos Especiais
10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.
Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.
Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.
Concedemos descontos para inscrição em mais de um curso.
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Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo;
2) Serviço de coffee-breaks;
3) Emissão de certificados.
Formas de Pagamento
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