Apresentação
O Contrato Administrativo é celebrado entre a Administração Pública e o vencedor da licitação. Especialmente para a Construção Civil, esse contrato tem sido uma armadilha. Saber geri-lo é a melhor maneira para controlar custos, evitar punições e buscar a sua eficácia.
A gestão e a fiscalização eficiente dos contratos administrativos são fatores fundamentais para o alcance dos melhores resultados da contratação.
O treinamento terá como foco a execução contratual, abrangendo a alteração, revisão, reajuste, repactuação, rescisão. Serão dados destaques ao papel e responsabilidades da Administração na terceirização de serviços e à fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias do contratado.
Dar-se-á, ainda, especial atenção ao tema de penalidades administrativas em face da importância e da polêmica que o assunto envolve.
Legislação básica
Leis 10.973/04, 13.303/16, 123/06, 12.690/12, 14.133/21.
Decretos: 9.507/18, 11.30/23, 11.317/22
Instruções Normativas: 05/17, 07/18
Objetivos
– Analisar os riscos de um contrato de adesão, com cláusulas exorbitantes.
– Negociar com a administração pública de maneira mais equilibrada e melhor remunerada.
Conteúdo Programático
Contratos Administrativos
Conceitualização – características fundamentais dos contratos públicos
Formalização dos Contratos
Cláusulas necessárias – divulgação – instrumento de contrato
Garantias
Modalidades – sobre a garantia (percentuais e valores / seguro-garantia e cláusula retomada Alocação de Riscos
Cuidados – Matriz de Riscos.
Prerrogativas da Administração
Duração dos Contratos
Prazos contratuais – possibilidades – contratos por escopo e por prazos
Execução dos Contratos
Segurança para o contratado – melhoria no preço para a Contratante – Fiscalização dos contratos em obras e serviços – subcontratação
Alteração Dos Contratos e dos Preços
Alterações unilaterais e consensuais – equilíbrio econômico-financeiro (ponto de partida) – repactuação – apostilamento
Hipóteses de Extinção dos Contratos
Pela Administração – pelo contratado – processo da extinção
Pagamentos
Como cobrar a administração em atraso – Remuneração variável vinculada ao desempenho Nulidade dos Contratos
Meios Alternativos De Resolução De Controvérsias
Irregularidades
Tipificação – Sanções – Procedimentos – Reabilitação
Infrações E Sanções Administrativas
Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos
Controle das Contratações
Disposições Gerais
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Alterações Legislativas
Responsabilidade do Projetista
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Disposições Transitórias e Finais
Docente
Ademar Venâncio
Professor universitário, orientador de MBA, consultor de empresas, instrutor credenciado pelos órgãos: SEBRAE, SENAC, SENAI, SINDUSCON, CIESP/FIESP. Atuou como gestor em empresas multis e nacionais, inclusive de construção pesada. Especialista em EAD e educação corporativa. Possui pós-graduação em administração financeira e educação profissionalizante, com mestrado em ciências humanas.
Metodologia
Exposição dialogada, debate orientado, estudo de casos. Discussão de situações reais, propostas pelos participantes. Apresentação das questões mais frequentes. Uso de Mapas Mentais. Suporte ao participante durante o curso.
O curso ocorrerá na modalidade online (ao vivo), podendo ser acompanhado pelo notebook, tablet ou seu celular. O curso é dinâmico e interativo, suas dúvidas poderão ser esclarecidas durante a transmissão do curso como ocorre na modalidade presencial.
Público-alvo
Empresários, gestores de contratos de projetos e de obras, engenheiros, arquitetos, orçamentistas, analistas de custos, e demais profissionais da construção civil, que devem participam de Licitações junto à Administração Pública.
Data
16, 18, 23 e 25 de julho de 2024
Terças e quintas-feiras, das 19h às 22h
Carga Horária
12 horas
Local
Online via plataforma de ensino a distância.
Investimento
R$ 650 à vista
Condição especial de pagamento:
– valor à vista em até 6x sem juros
– ou em até 18x com juros de 2,99% a.m.
Descontos Especiais
10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.
20% de desconto: Associados IABsp.
Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.
Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.
Concedemos descontos para inscrição em mais de um curso.
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Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo em formato digital;
2) Emissão de certificado em formato digital.
Formas de Pagamento
Transferência bancária, cartão de crédito e boleto bancário.
Informações
Tel./WhatsApp: (11) 95651-1608
E-mail: cursos@ycon.com.br
