Conheça melhor as políticas públicas habitacionais estimuladas pelo governo federal, incluindo o Programa Minha Casa Minha Vida.
Apresentação O problema habitacional é a questão que mais aflige a população brasileira. Calcula-se que o déficit habitacional brasileiro seja predominantemente localizado nas áreas urbanas,
Justificativa No Brasil, o processo de urbanização, de pequenos centros a grandes regiões metropolitanas, tem ocorrido de forma desordenada, tendo como consequência a ocupação de
Ementa O crescimento das cidades brasileiras caracterizou-se pela configuração de duas cidades: a cidade legal, onde se encontram os parcelamentos legalizados, e a cidade ilegal,
Contexto O momento atual assiste uma complexa realidade social, ambiental e política, diante de um contexto de pandemia e de proximidade de eleições de âmbito
Conheça os seguintes aspectos: projeto de sistema viário, consolidação geotécnica, drenagem de águas pluviais, gestão de resíduos sólidos, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto etc.
A Lei Nº 12.587, de janeiro de 2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e determina, como regra geral, que os Municípios com mais de 20.000 habitantes elaborem o Plano de Mobilidade Urbana (PMU), levando em conta as disposições do Plano Diretor. Os Municípios tem o prazo máximo de 3 anos a partir de 2012 para elaborar seus planos de mobilidade urbana, ou seja, até janeiro de 2015.
A partir do Estatuto das Cidades, planejar o futuro das cidades em conjunto com a população é hoje, não só compromisso da administração pública, como também conquista dos cidadãos. Sua plena implementação, entretanto, dependerá da regulamentação de instrumentos urbanísticos previstos, além da lei de uso e ocupação do solo e dos códigos de obras e de posturas.
Saiba o que é ou não permitido, à luz da nova legislação, de forma que os empreendimentos possam ser planejados e executados de forma segura.
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