Justificativas
– A nova Lei de Responsabilidade das Estatais para licitações e contratos traz uma série de singularidades, ao mesmo tempo em que se completa com as leis já existentes. Compreender essas nuances é obrigatório para quem deseja transacionar de forma compensadora com esses segmentos da Administração Pública, nos níveis Federal, Estadual e Municipal.
– A Lei 13.303, de 30/6/2016, trouxe um novo modelo para as contratações das empresas estatais. Como sabido, as regras atuais de licitações e contratos constam das Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011.
– A LRE estabelece regras mais rígidas para compras e licitações em empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive em subsidiárias. Essas novas regras de licitação, pretendem dar maior agilidade ao processo de licitação e contratação, no seu conjunto.
Objetivos
– Preparar o participante para participar de Licitações e Contratos – na Atividade de Engenharia -, junto às empresas estatais e suas subsidiárias.
– Ampliar, nesta área do conhecimento, a compreensão dos princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação (leis licitatórias).
– Compor uma visão sistêmica dos processos de licitação da nova Lei das Estatais.
– Observar a padronização de procedimentos a serem adotados no desenvolvimento dos processos de licitação, relativamente à análise de documentos e do julgamento de propostas.
Conteúdo Programático
– Síntese das Leis das licitações públicas e a Lei das Estatais
– Fundamentos da Lei das Estatais de Licitações e Contratos
– Escopo da Lei: empresas que exploram atividade econômica ou prestação de serviços públicos e suas subsidiárias.
– Princípios e diretrizes da LRE
– Vigência, aplicação, hipóteses de contratação direta: dispensa e inexigibilidade
– Consórcios e sociedades de economia mista, constituídos por estatais
– Licitações presenciais e eletrônicas
– Regimes de execução contratual na LRE
• Instrumento convocatório e divulgação do certame
• Habilitação de licitantes
• Prazos mínimos para apresentação de propostas
• Exigência de amostras, de certificação de qualidade ou do processo de fabricação
• Fases do processo licitatório
• Nova Instrução Normativa de Serviços
• Modos de disputa: aberto e fechado; negociação das propostas; critérios de julgamento e sua aplicação; homologação e revogação do certame.
– Execução contratual na LRE: as novas formas do contrato administrativo.
– Prazos de execução contratual: matriz de riscos e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos; limites às alterações contratuais; cláusulas de remuneração variável
– Procedimentos auxiliares, recursos e sanções administrativas na LRE
• Cadastramento
• Pré-qualificação permanente
• Sistema de Registro de Preços
• Catálogo eletrônico de padronização
• Fase recursal única
• Sanções previstas na LRE
• Aplicação da Lei 12.846/2013
– Alterações nas contratações afetas às atividades-fim pelas estatais que exploram atividade econômica
– Licitação para obras e contratação semiintegrada
– Elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia.
– Sistemas referenciais de preços,
– Utilização do procedimento de manifestação de interesse privado.
– Contratações integradas e semiintegradas, comparadas com preço global, tarefa, empreitada integral e preço unitário.
• Objetos licitados pela contratação integrada e semiintegrada.
• Projetos básico e executivo na LRE: procedimento de aprovação.
• Obrigações de fim e de meio na LRE.
• Aceitação de projetos com metodologia diferenciada de execução na contratação integrada ou semi-integrada e os seus impactos na alocação de riscos.
• Contratação simultânea e concorrente.
• Empate entre propostas
• Responsabilidades por erros nos projetos
• Restrição aos autores dos projetos e anteprojetos.
• Matriz de riscos.
• Os métodos de orçamentação de obras na contratação integrada.
• Metodologias de estimativa de custo: uso e precisão.
– Metodologias Paramétricas de estimativa de custo: método e precisão
– Elaboração do orçamento sintético, a partir do anteprojeto e a precisão obtida
• Revogação e anulação da licitação.
Docente
Ademar Venâncio
Consultor de empresas, professor universitário, orientador de MBA, especialista em treinamento. Pós-graduado em Administração Financeira. Mestre em Ciências Humanas. Trabalhou como gestor em construtoras de renome.
Metodologia
Essencialmente vivencial, com estudo de casos e simulações. Discussão de dúvidas frequentes, apresentadas pelos participantes.
Público-alvo
Gestores de Contratos de Projetos e de Obras, Engenheiros, Arquitetos, Orçamentistas, Analistas de Custos Tecnólogos, Compradores, Assistentes de Licitação, Administradores, Servidores Públicos e demais interessados.
Data
A definir
Carga Horária
08 horas
Local
YCON – Formação Continuada
Rua Fidalga, 27 – Vila Madalena
São Paulo – SP
Investimento
R$ 650 à vista
ou 2x de R$ 340
ou 3x de R$ 230
ou 4x de R$ 175
ou 5x de R$ 142
ou 6x de R$ 120
Descontos Especiais
10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.
Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.
Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.
Concedemos descontos para inscrição em mais de um curso.
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Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo;
2) Serviço de coffee-breaks;
3) Emissão de certificados.
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Depósito/transferência bancária, cartão de crédito/débito, boleto bancário e cheque.
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