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Licenciamento Ambiental de Projetos de Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios Residenciais

CÓDIGO: AB-302

28 e 29 de julho de 2017

Justificativa
 A legislação ambiental vigente em nível federal e estadual (SP) exige que projetos urbanísticos de grande porte ou localizados em áreas consideradas de relevante interesse ambiental, assim como projetos de parcelamento do solo urbano – loteamentos, desmembramentos e conjuntos habitacionais que impliquem abertura de vias públicas – e condomínios residenciais a partir de determinada área de terreno, sejam submetidos a processo administrativo de licenciamento ambiental junto ao órgão estadual competente.

Segundo a Resolução CONAMA No 237/1997, a “localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis” (Art. 2o).

Para tanto, o processo de licenciamento deve ser instruído mediante a apresentação de estudos ambientais (estudo de impacto ambiental tipo EIA-RIMA ou RAP; estudo ambiental simplificado – EAS; plano básico ambiental – PBA -, etc.) e/ou documentos técnicos conforme requerido pelos órgãos competentes da administração pública estadual - no caso do Estado de São Paulo, junto à CETESB e ao GRAPROHAB.

Objetivos
O objetivo específico do curso é fornecer noções básicas sobre legislação ambiental, procedimentos de licenciamento e conceitos, métodos e ferramentas de avaliação e gestão de impactos ambientais aplicados a projetos de parcelamento do solo urbano e de condomínios residenciais (horizontais, verticais ou mistos), desde a sua elaboração até a sua aprovação no âmbito estadual.

O objetivo geral do curso é contribuir para gerar benefícios duradouros às pessoas e ao meio ambiente, por meio da formação de profissionais mais conscientes e qualificados para prever, mitigar e gerenciar os impactos e riscos ambientais associados ao desenvolvimento urbano. 

Público-alvo
O curso se destina a arquitetos, urbanistas, engenheiros (civis, agrônomos, florestais, ambientais, etc.) e outras categorias de profissionais que já atuam ou desejam atuar nos mercados de projetos habitacionais e urbanísticos, incorporação imobiliária e consultoria ambiental, ou que já ocupam cargos públicos como analistas de projetos, planejadores e gestores em prefeituras e órgãos estaduais.

Conteúdo Programático

- O conteúdo do curso está organizado em 3 blocos:

• Bloco 1 - Avaliação de impactos ambientais (AIA) e licenciamento ambiental no Brasil e no Estado de São Paulo: conceitos fundamentais e metodologia básica de AIA (diagnóstico, avaliação, mitigação e gestão ambiental); legislação federal e estadual sobre licenciamento ambiental; estrutura institucional e órgãos públicos intervenientes; etapas de licenciamento e tipos de licenças e de estudos ambientais; estrutura de conteúdos de um estudo de impacto ambiental (EIA, RAP); publicidade e consulta pública, e outras exigências.

• Bloco 2 – Legislação específica aplicável a projetos de parcelamento do solo e condomínios residenciais: legislação federal sobre parcelamento do solo, condomínios (Código Civil) e incorporações imobiliárias; legislação federal de proteção da vegetação nativa (código florestal, APP, CAR, regularização ambiental); legislação estadual de proteção de mananciais; legislação urbanística municipal (planos diretores e leis de parcelamento, uso e ocupação do solo); ilegalidade dos loteamentos fechados versus realidade urbana; requisitos de saneamento básico.

• Bloco 3 – Oficina de AIA e licenciamento: exercício em grupo com base em estudo de caso (loteamento residencial em município no interior de São Paulo), para aplicar e ajudar a fixar os conteúdos transmitidos.

Palestrante
Iraúna Bonilha

Arquiteto e urbanista graduado pela FAU-USP, com mestrado na área de paisagem e ambiente. Experiência profissional de 18 anos na elaboração e coordenação de estudos ambientais sobre projetos diversos, no Brasil e no exterior (América Latina, Caribe e África). Especialista em meio ambiente urbano, projetos de parcelamento do solo, estudos socioeconômicos, estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA e similares) e avaliações socioambientais segundo os Padrões de Desempenho do World Bank / IFC. Membro da International Association for Impact Assessment (IAIA). 

Data
28 e 29 de julho de 2017
Sexta-feira, das 19h às 23h
Sábado, das 9h às 18h

Carga Horária
12 horas

Local
YCON - Formação Continuada
Rua Fidalga, 27 - Vila Madalena
São Paulo - SP

Investimento
R$ 690 à vista
ou 2 x de R$ 353
ou 3 x de R$ 241
ou 4 x de R$ 185
ou 5 x de R$ 151
ou 6 x de R$ 130

Descontos Especiais
10% de desconto: 
Profissionais em grupo de duas pessoas.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.

Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.

Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.

Concedemos descontos para inscrição em mais de um curso.
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Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo;
2) Serviço de coffee-breaks;
3) Emissão de certificados.

Formas de Pagamento
Depósito/transferência bancária, cartão de crédito/débito, boleto bancário e cheque.

Procedimento de Inscrição
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Informações
Ycon Formação Continuada
Rua Fidalga, 27 - Vila Madalena - São Paulo - SP
Fone/fax: (11) 3816-0441
E-mail: cursos@ycon.com.br