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Plano Diretor e Novo Zoneamento de São Paulo

CÓDIGO: IQ-230

05 de julho de 2017

Vagas Esgotadas

Aprovado no dia 30 de junho de 2014 pela Câmara Municipal, depois de nove meses de intenso debate, o Plano Diretor foi uma obra construída a milhares de mãos e vozes, contando com audiências públicas e colaborações de munícipes através de sugestões, propostas e críticas, contribuindo para aperfeiçoar a proposta original, elaborada pela prefeitura, e para a formulação do texto final. A sanção, ocorrida em 31 de julho, culmina o processo participativo, técnico e legislativo de elaboração do Plano Diretor, abrindo um novo momento, o da sua implementação.

Dentre seus aspectos mais polêmicos estão a instituição de Distritos Criativos; o incentivo à Verticalização, limitação de vaga, junto aos corredores de ônibus e próximo às estações de trem e metrô; a ênfase na construção de Habitação de Interesse Social e a criação de uma grande zona rural na zona sul do município.

O entendimento do seu efetivo significado e suas consequências para a Cidade serão conhecidas nos próximos anos. Na sua esteira Planos Setoriais Temáticos, Planos Regionais das Subprefeituras e Planos de Desenvolvimento de Bairros precisarão de imediata elaboração, dentro do mesmo processo participativo.

Ementa
De forma resumida, podemos relacionar suas seguintes características:

I. Estabelece o horizonte temporal em 2029, ou seja, quatro gestões, para se alcançar seus objetivos, prevendo uma revisão em 2021, a ser realizada de forma participativa;

II. Estabelece a necessidade de articulação com o planejamento metropolitano e com os planos dos demais municípios da Região Metropolitana;

III. Estabelece que o Plano Diretor deve orientar o planejamento urbano municipal e que o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e o Plano de Metas devem respeitar seus objetivos, diretrizes e prioridades;

IV. Define os componentes do sistema de planejamento – outras leis e planos em diferentes escalas e setores, voltados para o ordenamento territorial, que também devem seguir suas orientações;

V. Identifica de forma clara, os objetivos estratégicos que se quer alcançar até 2029, contemplando todas as dimensões que precisam ser observadas para que a cidade se desenvolva de forma equilibrada, abaixo listados:

a. Conter o processo de expansão horizontal da aglomeração urbana, contribuindo para preservar o cinturão verde metropolitano;

b. Acomodar o crescimento urbano nas áreas subutilizadas dotadas de infraestrutura e no entorno da rede de transporte coletivo de alta e média capacidade;

c. Reduzir a necessidade de deslocamento, equilibrando a relação entre os locais de emprego e de moradia;

d. Expandir as redes de transporte coletivo de alta e média capacidade e os modos não motorizados, racionalizando o uso de automóvel;

e. Implementar uma política fundiária e de uso e ocupação do solo que garanta o acesso à terra para as funções sociais da cidade e proteja o patrimônio ambiental e cultural;

f. Reservar glebas e terrenos, em áreas dotadas de infraestrutura e transportes coletivos, em quantidade suficiente para atender ao déficit acumulado e às necessidades futuras de habitação social;

g. Contribuir para a universalização do abastecimento de água, a coleta e o tratamento ambientalmente adequado dos esgotos e dos resíduos sólidos;

h. Ampliar e requalificar os espaços públicos, as áreas verdes e permeáveis e a paisagem urbana;

i. Proteger as áreas de preservação permanente, as unidades de conservação, as áreas de proteção dos mananciais e a biodiversidade;

j. Contribuir para minimização dos potenciais efeitos das mudanças climáticas, reduzir as emissões de poluentes e gases de efeito estufa e estimular a construção sustentável;

k. Proteger o patrimônio histórico, cultural e religioso e valorizar a memória, o sentimento de pertencimento à cidade e a diversidade;

l. Reduzir as desigualdades sócioterritoriais para garantir, em todas as regiões da cidade, o acesso a equipamentos sociais e serviços urbanos;

m. Fomentar atividades econômicas sustentáveis, fortalecendo as atividades já estabelecidas e estimular a inovação, o empreendedorismo e redistribuição das oportunidades de trabalho no território, tanto na Zona Urbana como na Rural;

n. Fortalecer uma gestão urbana integrada, descentralizada e participativa.

Palestrante
Pascoal Mário Costa Guglielmi
Arquiteto, urbanista e planejador, formado em 1976 pela FAU Mackenzie, com especialização em Políticas Habitacionais pela Architectural Association de Londres e mestrado em Administração Pública e Planejamento Urbano pela Getúlio Vargas.

Trabalhou de 1980 a 1984 no Banco Nacional da Habitação e, como responsável pela TECTON e membro do Instituto CIDADE, desenvolve projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipais, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro, com destaque para suas participações nas Bienais de Veneza de 2002 e de São Paulo de 2003.

Atua em projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipal, com destaque para a elaboração de diversos projetos de regularização fundiária e de urbanização de favelas para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanístico do Estado de São Paulo - CDHU, para a Prefeitura de São Paulo no Programa Guarapiranga, Prefeitura do Rio de Janeiro no Programa Favela-Bairro e Prefeitura de Santo André.

Credenciado pelo Ministério das Cidades, tem realizado atividades de planejamento urbano para diversas prefeituras, tendo coordenado a elaboração dos Planos Diretores da Subprefeitura do Butantã, Franco da Rocha, Ourinhos, Cocal do Sul e Orleans, além do Plano da Região Metropolitana de Manaus.  

Coordenou a elaboração dos Planos Habitacionais de Vassouras, Pindamonhangaba, Limeira e Mogi Mirim. Desenvolveu o Plano de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Panambi e participa da elaboração do Plano de Transporte sobre Trilhos do Distrito Federal.

Desempenhou 15 anos de atividades docentes em Planejamento Urbano nas universidades Mackenzie, Belas Artes, São Judas e Cruzeiro do Sul. Ministra cursos de formação continuada no Ycon desde 2006.

Data
05 de julho de 2017
Quarta-feira, das 19h às 23h

Carga Horária
04 horas

Local
YCON - Formação Continuada
Rua Fidalga, 27 - Vila Madalena
São Paulo - SP

Investimento
R$ 250 à vista
ou 2 x de R$ 128
ou 3 x de R$ 87

Descontos Especiais
10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.

Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.

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Incluso no valor da inscrição
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Informações
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Fone/fax: (11) 3816-0441
E-mail: cursos@ycon.com.br